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Parâmetros para a analise de agua para dispensa de outorga
Analise de agua para dispensa de outorga fornece dados para o laudo de autorização de uso de águas superficiais ou subterrâneas, cujo volume seja inferior a 5.000 litros/dia. O direito de uso dos recursos hídricos é da União e a sua exploração deve ser requerida por meio da Outorga, dependendo das finalidades de sua exploração.
A analise de agua para dispensa de outorga deve seguir as leis vigentes, como a Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2011.
Uso dos recursos hídricos passíveis a dispensa de outorga
A dispensa de outorga no estado de São Paulo é regularizada por meio da portaria DAAE nº 2292 de 14 de dezembro de 2006, que aponta os casos em que o uso das águas superficiais ou subterrâneas independem de licença:
- Uso dos recursos hídricos em pequenos núcleos populacionais rurais e necessidades domésticas, com alçamentos inferiores a cinco metros cúbicos por dia;
- Lançamentos se efluentes nos corpos hídricos considerados insignificantes.
Os casos acima, apesar de não requererem outorga para a exploração, não excluem os responsáveis de controlar e manter alguns padrões de qualidade por meio da analise de agua para dispensa de outorga:
- Manter vazões mínimas dos corpos d’água;
- Manter as características naturais da água;
- Seguir as leis municipais sobre a ocupação do solo, além das leis federais e estaduais para o controle da poluição;
- Apresentar junto às autoridades competentes toda a documentação requerida e os laudos da analise de agua para dispensa de outorga.
Saiba mais sobre análise de agua para dispensa de outorga
O laboratório Venturo é acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, INMETRO, sob o número CRL 0665, para realizar analise de agua para dispensa de outorga. Todo o escopo de análises da empresa pode está disponível no site da autarquia. Clique aqui( http://inmetro.gov.br/laboratorios/rble/detalhe_laboratorio.asp?nom_apelido=VENTURO) para acessar o documento.
Os profissionais do laboratório Venturo são altamente capacitados, formados nas melhores universidades do país, e oferem suporte exclusivo e análises com resultados seguros e completos. A empresa também investe em equipamentos modernos em seu laboratório para analise de agua para dispensa de outorga, garantindo assim confiabilidade analítica.
Para saber mais sobre Analise de agua para dispensa de outorga
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